Jornal Vascular Brasileiro
https://jvascbras.org/article/doi/10.1590/S1677-54492010000300003
Jornal Vascular Brasileiro
Editorial

Implementation of CBHPM fifth edition

Implantação da CBHPM quinta edição

Guilherme Benjamin Brandão Pitta

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The forums of the Brazilian Society of Angiology and Vascular Surgery (SBACV, in Portuguese) and the workshop of professional defense on medical procedures, guidelines, Exchange of Information about Supplementary Health (TISS, in Portuguese), Unified Terminology on Supplementary Health (TUSS, in Portuguese)2 and resolution of the Federal Council of Medicine (CFM, in Portuguese) about medical audit and the new Code of Medical Ethics decided that it is important to our specialty to implement the Brazilian Hierarchical Classification of Medical Procedures (CBHPM)1. The reasons are:

1. CBHPM represents the minimum parameter for payment of medical fees recommended by CFM3 and established by the Brazilian Medical Association (AMB, in Portuguese), which stands for a big step forward to value medical activities;

2. the National Health Agency (ANS)2 adopted the codes of CBHPM as standard for supplementary health (private health insurance, cooperatives), that is, the health insurance agencies will have to adopt TUSS2 as reference, also incorporating over 80% of the CBHPM fifth edition codes;

3. the fees of the procedures will be negotiated based on CBHPM by a commission (AMB, CFM and societies) and the private health insurance agencies;

4. To use CBHPM as standard for supplementary health is no longer considered to be a cartel, according to the decision of the fifth court of the Federal Court of Justice (http://www.amb.org.br/teste/index.php?acao=mostra_noticia&id=6273);

5. The AMB/SBACV guidelines are important for research4,5 and for the support to the decisions about procedures proposed by the CBHPM fifth edition. All regional presidents must present the results of subjects discussed with associates and in the reunion of the presidents collegiate at the North-Northeast Meeting of Angiology and Vascular Surgery in Salvador (BA), Brazil, where the position of SBAVC concerning the support to the full implementation of CBHPM fifth edition will be decided together with the Brazilian Specialty Societies.

It is important that everyone participate and get acquainted with the relevance of this movement, considering that the non-involvement of medicine professionals in collective movements, regardless of class decisions, may be seen as ethical infraction by the Regional Council of Medicine (CRM, in Portuguese), Based on the new code of medical ethics3.

Resumo

Os Fóruns das regionais da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV) e o Workshop de Defesa Profissional sobre procedimentos médicos, diretrizes, Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS), Terminologia Unificada de Saúde Suplementar (TUSS)1 e resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre auditoria médica e novo Código de Ética Médica concluíram ser importante, para nossa especialidade, a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM)2. As razões são as seguintes:

1. a CBHPM representa o parâmetro mínimo de remuneração dos honorários médicos recomendado pelo CFM3 e estabelecido pela Associação Médica Brasileira (AMB), representando um grande avanço no sentido da valorização da atividade médica;

2. a Agência Nacional de Saúde (ANS)1 adotou o padrão de códigos da CBHPM para a saúde suplementar (convênios, cooperativas, seguro saúde e planos de saúde privados), ou seja, as operadoras de planos de saúde privados terão de adotar o TUSS1 como referência, incorporando mais de 80% dos códigos da CBHPM quinta edição;

3. os valores de honorários praticados nos procedimentos serão oportunamente negociados por uma comissão mista (AMB, CFM e sociedades) com as operadoras de plano privado de saúde, tendo como base a CBHPM; não é mais considerado como cartel utilizar a CBHPM como parâmetro para atuação na saúde suplementar, de acordo com a decisão da quinta vara do Tribunal Federal de Justiça4;

4. as diretrizes da AMB/SBACV são muito importantes para a pesquisa5,6 e para o apoio às decisões de procedimentos que são propostos e colocados na CBHPM quinta edição. Todos os presidentes de regionais deverão apresentar os resultados de discussões locais desse movimento com os associados e na reunião do Colegiado de Presidentes no Encontro Norte-Nordeste de Angiologia e Cirurgia Vascular em Salvador, onde será decidida a posição da SBACV quanto à adesão, junto com sociedades de especialidades de todo o Brasil na "Implantação plena da CBHPM quinta edição".

É importante que todos participem e se conscientizem da importância desse movimento, considerando que o não-envolvimento de colegas médicos nos movimentos coletivos, com desrespeito às decisões de classe, pode ser considerado infração ética pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), de acordo com o novo Código de Ética Médica3.

References

1. Terminologia Unificada de a Saúde Suplementar (TUSS). 2008. http://www.amb.org.br/teste/tuss.html. Acesso em: 7 out. 2010.         [ Links ]

2. Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – quinta edição. 2008. http://www.amb.org.br/teste/cbhpm/cbhpm_5a_ed.pdf. Acesso em: 7 out. 2010.         [ Links ]

3. Código de Ética Médica. 2009. http://www.amb.org.br/teste/downloads/novocodigoetica.pdf. Acesso em: 7 out. 2010.         [ Links ]

4. Associação Médica Brasileira. "TRF considera legítimo o uso de tabela de honorários para cobrança de serviços médicos". 2010. http://www.amb.org.br/teste/index.php?acao=mostra_noticia&id=6273. Acesso em: 18 out. 2010.         [ Links ]

5. Pitta GBB, Roque FP, Pitta MR. O sexteto mágico da pesquisa clínica. Rev Bras Cir Cardiovasc. 2009;24(2):113-115.         [ Links ]

6. Pitta GBB, Castro AA. A pesquisa científica. J Vasc Bras. 2006;5(4):243-4.

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